In Which Direction Moon Will Be Seen Today

In Which Direction Moon Will Be Seen Today 2 Quando aos pedidos correspondam formas de processo que embora diversas n o sigam uma tramita o manifestamente incompat vel pode o juiz autorizar a cumula o sempre que nela haja interesse relevante ou quando a aprecia o conjunta das pretens es seja indispens vel para a justa composi o do lit gio

LUSO SOARES Processo Civil de Declara o 1985 97L153 229L298 TEIXEIRA DE SOUSA As partes o objecto e a prova na ac o declarativa 1995 87 ss LEBRE DE FREITAS J REDINHA RUI PINTO CPCanot I 2 2008 343L350 RUI PINTO A quest o de m rito na tutela cautelar 2009 Propondo se levar a cabo uma reflex o te rica sobre o presente e o futuro do Processo Civil portugu s o autor questiona os mais emblem ticos dogmas vigentes neste dom nio Das putativas desvantagens da prola o do despacho liminar necessidade da audi ncia preliminar v rios s o os postulados alvo de cr tica Para cada equ voco sinalizado proposta uma

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Julgar inconstitucional por viola o do princ pio do processo equitativo consagrado no n 4 do artigo 20 da Constitui o a norma que decorre do n 2 do artigo 684 B e da al nea b do n 2 do artigo 685 C do C digo de Processo Civil quando interpretados no sentido de que o requerimento de interposi o do recurso deve Proposta de Revis o do C digo de Processo Civil nada de novo cont m quanto s decis es de in admissibilidade do pedido reconvencional o que demonstra que n o ficou devidamente demonstrada a import ncia na consagra o quanto a estes de um regime de recurso aut nomo de subida imediata

6 A penhora do ve culo autom vel efectivada nos presentes autos assim inadmiss vel por viola o do disposto no n 2 do art 823 do C digo de Processo Civil inadmissibilidade que por esta via se argui nos termos da al nea a do n 1 do art 863 A do mesmo C digo Quando aos pedidos correspondam formas de processo que embora diversas n o sigam uma tramita o manifestamente incompat vel pode o juiz autorizar a cumula o sempre que nela haja interesse relevante ou quando a aprecia o conjunta das pretens es seja indispens vel para a justa composi o do lit gio

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O actual sistema de custas processuais em vigor desde 1996 assenta em cerca de 200 disposi es normativas na sua maioria integradas no C digo das Custas Judiciais Para al m do C digo das Custas Judiciais a mat ria ainda regulada no C digo de Processo Civil no C digo de Processo Penal no C digo de Procedimento e de Processo Tribut rio Ali s no Redac o do Dec Lei 107 2005 de 1 de Julho Redac o anterior dos n s 2 e 3 2 A audi ncia de julgamento realiza se dentro de 30 dias n o sendo aplic vel o disposto nos n s 1 a 3 do artigo 155 do C digo de Processo Civil 3 As provas s o oferecidas na audi ncia podendo cada parte apresentar at tr s testemunhas

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